...la Justiça". (Eduardo Couture) RESUMO: Visando abordar a rec... ...do presente artigo científico. Palavras-chave: Aborto; Direi... ...ascituro; Conflito; antinomia. ABSTRACT: Aiming to address th... ...study this scientific article. Keywords: ABORTION; FUNDAME... ...S; UNBORN; CONFLICT; ANTINOMY. Sumário: 1. Introdução; 2. O c... ...tais; 4. Considerações Finais. 1 INTRODUÇÃO Como tudo no mundo está sempre... ... mas já é concreto e presente. Tratar de um tema que envolve ... ..., o nosso ideal era absoluto?! Talvez alguns ou até muitos d... ...os casos de feto anencefálico. Todavia, para falarmos sobre ... ...amos da tão caótica eutanásia. Quando se parte de objetivar o... ...s demais as mesmas garantias?! Além de tudo isso, sabemos qu... ...duas hipóteses, já explicadas. Evitar o nascimento de uma cr... ...ssível em termos de qualidade. Diante disso, o artigo aborda... ...ossa sociedade e sua evolução. Para tanto, se faz necessário ... ... constitucionais fundamentais. Na sequencia, o artigo se apr... ...ntes sub tópicos consecutivos. 2. O CRIME DE ABORTO E SUA PREVISÃO LEGAL 2.1 CONCEITO E MODALIDADES DO CRIME O conceito de aborto pode ser ... ...ente retirada do embrião/feto. Diante disso, certo dizer que:... ...imento. (GALVÃO, 2013, p. 116) Trata-se de um assunto delicad... ...sos fatores acima mencionados. Nessa esfera cabe dizer que o... ...gunda semana após a concepção. Fica claro que, o Direito Pen... ... penal incidindo nesses casos. Portanto, a prática do aborto... ... trataremos no próximo tópico. Cabe dizer ainda, que o abort... ...orme art. 2º, parágrafo único. Podemos chamar o produto da c... ... para adquirir essa qualidade. O embrião/feto recebe em nosso... .... I: Dos crimes contra a vida. 2.2. PREVISÃO LEGAL DO CRIME D... ...BORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Conforme mencionada anteriorme... ...a modalidade, a forma tentada. Em todas as modalidades previ... ...upção do processo gestacional. Os demais casos previstos em ... ...ro poderá ser qualquer pessoa. Outra diferença entre os crim... ...o art. 124[3] do Código Penal. Ocorre que, se tratando da pr... ... sobrevém à morte da gestante. Por fim, existe ainda a previ... ...ou de seu representante legal. Há cerca de 5 anos, precisame... ... em que o feto é anencefálico. Essa decisão se deu por maior... ...receitos de nossa Carta Magna. Em concordância com o princíp... ...erem ou não manter a gravidez. 2.3. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO A... ... CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Certo dizer que o tema de desc... ...m em um mesmo nível normativo. Em se tratando do crime de ab... ...l constitucional do art. 5º. Buscando analisar esse conflit... ...de todos os demais direitos.’’ Todavia, definir o momento e... ... desde o momento da concepção. Diante desse entendimento, o... ...bição de prática da eutanásia. A sociedade brasileira é cult... ...o do Supremo Tribunal Federal. Já no que tange aos direitos... ...ou não a termo uma gravidez. Importante destacar que os dir... ... o status de direitos humanos. Diante dessa colisão entre os... ...tirem quando findo o conflito. Sendo assim, para que se pos... ...urídica e social em questão. Para que se possa resolver a a... ...lação à distinção cronológica. No que se refere ao critério ... ...se caso específico e especial. Quanto a casos genéricos, co... ... do critério da especialidade. Diante disso, Marmelstein sal... ...quadas’’ (2013, p. 356 e 357). Com relação aos princípios de... ..., a proporcionalidade estrita. Por fim, há toda uma questão... ...oncreto para possível solução. 3. ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Se faz mister a abordagem do j... ...reitos sexuais e reprodutivos. Antes de qualquer coisa, há d... ... concessão da ordem de ofício. Durante os votos do Min. Barr... ...mo a baixa renda de gestantes. Diante da decisão do julgado... ... no cenário jurídico e social. No jornal digital “Nexo” a d... ...zado em 07 de março de 2017. Outro jornal de bastante desta... ...brepõem ao Código Penal’’. [9] Cabe ressaltar que, por mais ... ...enham a decidir nesse sentido. 3.1. UMA VISÃO DIFERENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO Quanto ao tipo penal que tipif... ...permissiva a prática abortiva. Todavia, estando em sua corre... ...pelo Supremo Tribunal Federal. 3.1.1 Da igualdade Quando objetivou tratar dos di... ...r direitos e garantias iguais. Oras, partindo desse ideal, a... ...ora de seu principal objetivo. Assim, é impossível aplicarm... ...seu objeto do começo ao fim. Esse retrato busca extinguir o... ... lados de torna-los iguais?! Buscar uma igualdade que é imp... ..., se intitulando de igualdade. Apesar de tudo isso, cabe le... ... homem surgem às obrigações. Bom, tratando do tema do abort... ...a continuidade da gestação?! Se o homem é obrigado por lei ... ..., da sua saúde, da sua vida... O que nos resta lembrar, é q... ...lheres, sujeito de direitos. Com relação ao questionamento ... ...seria lícito há muito tempo’’. No que tange a essa particula... ...ãe, que o acolhe pois o ama’’. Sendo assim, de fato o corpo ... ...senvolvimento do feto/embrião. 3.1.2 Da descriminalização do aborto em outros países. Tratando ainda desse ponto, ... ...gal, Holanda e Austrália...’’. Outrossim, uma notícia publi... ...la Suprema Corte do Uruguai. Bom, tomando como exemplo os E... ...elhor, o mesmo foi legalizado. Visando retratar não só o cen... ...tro mulheres grávidas abortam. Especificamente nos EUA, emb... ... cada 20 ou 23 segundos’’.[13] Os dados aparentam ser alarma... ...ia e controle de natalidade. Diante de todos os pontos traz... ...diretor da Estação Luz Filmes: Hoje a denúncia retorna nas te... ...emas, de forma muito realista” Para encerrar o ponto levanta... ...Pan-americana de Saúde.’’ [15] O que se pretende demonstrar ... ...mos de aborto sócio econômico. Não se busca a estatização d... ...em justiça não há direito’’. Diante disso, devemos respeita... ...sar sentimentos e pensamentos. 3.1.3 Bem jurídico tutelado Prosseguindo a análise dos arg... ...rência, não haveria sentido. Quanto ao exercício legitimo, ... ...gestação... ’’ (2013, p. 116). No que tange a disseminação d... ... não é o que irá prevalecer. Para melhor se compreender o a... ...ireito à vida do feto (...)’’. Diante disso, temos as segui... ...da vida que se buscar tutelar. Para restar claro: quando o C... ...ado: à vida do feto/embrião. Oras, se a existência de um cr... ... não teria sentido de existir. Todavia, não se discute que,... ...ney’’, uma forma de indústria. Resta simplesmente dizer, qu... ... já não é mais tão distante. Além do mais, se baseados nos ... ...nte de uma situação de aborto: Diante um abortamento, seja el... ... além de antiético é crime.... É possível se extrair o cern... ...isos e distantes da realidade. 3.1.4 Direitos fundamentais x aborto O ponto principal que envolve ... ...itos e garantias às gestantes. Um ponto brevemente levantad... ...ademia Fluminense de Medicina: Nunca se poderá falar de embri... ...0, apud GALVÃO, 2013, p. 113). 3.1.5 Conflito entre direitos fundamentais Um último aspecto a ser levant... ... que aquilo que se perde...’’. No tema de aborto, como a dec... ...mbrião ou feto que se perde. Oras, mesmo diante da solução ... ...e nem coerente, de fato não é. Para que seja possível expli... ...tos fundamentais em colisão. Na aplicabilidade dessa teoria... ...imo e intangível’’(Sena, p.6). Significa dizer que, na liçã... ...uos ou vazios.’’[17]. (p. 24). Para que seja possível a aná... ...l, até o primeiro trimestre. Por isso, para o já mencionado... ...será ceifada em prazo curto. Todavia, quando falarmos da le... ...restringir, mas sim extinguir. Diante disso, há uma pautáve... ...deveria proteger e resguardar. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante de tudo que foi anterio... ...essencial do direito tutelado. Essa tarefa cabe ao operador... ... gerar uma solução concreta. Somos todos seres humanos, e e... ... que a lei abriu uma brecha. Para que se fale em uma ponder... ...mais essencial, o qual em alguém momento já foi concedido a t... ...is direitos que alçamos ter. Sabemos que por mais que se bu... ...o que até então não existia. Obviamente que se torna imposs... ...cos e apenas bonitos no papel. A questão da saúde precária,... ...dimento abortivo seja seguro?! Por mais que o aborto já seja... ...rança e uma cultura diferente. Para finalizar, ressalto os d... ...3, p. 953). Que sejamos capaz sde sentir e fazer justiça, mais... ...am vir ao mundo para senti-la. REFERÊNCIAS BRASIL. Código Penal e constit... .... – São Paulo : Saraiva, 2013; BRASIL. Constituição (1988). C... ...oleção Saraiva de legislação); BRASIL. Lei nº Lei 11.804/08, ... ...asília, 5 de novembro de 2008. BRASIL. Supremo Tribunal Feder... ...Publicado no Dj de 29-11-2016; BRASIL. Conselho Regional de M... ...mero 24.292/00. 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Art. 12... ...usas, lhe sobrevém a morte.’’; [6] Art. 128. ‘’Não se pune o ... ...de seu representante legal.’’; [7] A Argüição de Descumprimen... ...à promulgação da Constituição. [8] Para acesso na íntegra da ... ... último acesso em: 13/05/2017; [9] Opinião do advogado e pres... ... último acesso em: 13/05/2017; [10] Dr. Paulo Luiz de Paula R... ...plinar de Bioética da UNIFESP; [11] Para ler na íntegra: http... ... último acesso em: 13/05/2017; [12] Lancet – disponível em: h... ...esso realizado em: 01/05/2017; [13] Dados retirados do site: ... ...-aborto-nos-estados-unidos.php [14] Para leitura de todo o te... ...a-vigora-em-57-paises,1621316; [15] Retirado de https://oglob... ...-por-850-mil-mulheres-cada...; [16] Ação que foi proposta pel... ...g/doc_juridicos/adin_3510.htm